terça-feira, 14 de maio de 2013
Decisão do CNJ obriga cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo - é a implementação na canetada do casamento gay
Vidência
Brasil é brasil. A cerca de alguns dias atrás eu fiz uma postagem chamada "10 motivos pelos quais o casamento gay deve ser aprovado". Mal eu sabia que menos de uma semana depois minha previsão se cumpriria tão rápido.
Notícia
Nesta terça-feira o CNJ aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrar o casamento civil entre homossexuais e a converter a união estável homoafetiva em casamento. Fica vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou a conversão da união estável em casamento para homoafetivos.
Minha posição
Olha, pessoalmente sou hétero, ainda crendo que o casamento (religioso) é entre um homem e uma mulher. Não vejo problema algum em duas pessoas gays se casarem perante o Estado. São adultos e pagam impostos. O que realmente me causa repulsa é o termo casamento gay. Gostaria que tivesse um outro nome para não desvirtuar o que creio ser o verdadeiro casamento, mas o nome do sabiá não muda seu canto.
Inconstitucional
Mesmo sendo favorável aos direitos LGBTT, é impossível não ver o maucaratismo da decisão do CNJ. Nossa Constituição Federal expõe claramente que o papel do Estado é proteger a família e a união estável de um homem e uma mulher.
Canetada
Por meio de uma canetada, menos de uma dúzia de homens togados que não conhecem as demandas populares instituiram a união entre homossexuais. O povo não foi chamado a opnar. Mais uma vez a vontade do povo foi ignorada e a não-vontade do povo foi instituída.
Direito Negativo
Os juristas do direito negativo sempre interpretam as leis de forma oposta ao que ela diz. Se a Constituição proíbe o aborto, eles interpretam que a Constituição permite o aborto. Se a Constituição proíbe o casamento gay, eles interpretam que ela o permite.
Decisão digna do Brasil
Nossa pseudo-democracia é uma piada. O Brasil concede os direitos dos gays negando os direitos do resto da população, que nem sequer pôde opnar. A favor da medida está o fato de que direitos individuais não podem ser referendados pela maioria. Logo, a maioria não pode decidir se eu posso ter ou não direito a liberdade de crença, assim como não pode opnar se posso ter liberdade de opinião. O mesmo vale pro direito de casar.
Consequências nefastas
O problema é que a medida acaba violando a liberdade de crença de muita gente. Vai ter muitos juízes religiosos que não vão se intimidar e não se dobrarão a decisão autoritária do CNJ. Eles vão alegar que para praticar o ato terão que violar suas crenças e vão apelar até as últimas circunstâncias pelo seu direito de opinião. O Brasil vai. Acabar punindo pessoas honestas num país onde os desonestos são impunes.
Escravidão
O deputado Jean Wyllys comparou o ato do CNJ com a medida que deu direito de voto às mulheres e acabou com a escravidão. Casar é muito diferente de ser livre ou votar. No entanto, em ambos os casos a sociedade foi contra e depois tudo se acalmou.
Dia seguinte
Sempre achei que demoraria pelo menos 10 anos para ver gay se casando. Realmente o Brasil não está preparado e as consequências ruins surgirão. O correto seria conscientizar a sociedade primeiro para depois aprovar o casamento gay, como ocorreu na Africa do Sul, onde os brancos aprovaram o fim do regime. Só assim podemos garantir que não haverá rancor no dia seguinte.
Goela arrebentada
A decisão do CNJ acabou de eleger para o congresso no ano que vem uma verdadeira tropa de deputados religiosos, que apelarão às suas bases para ir para Brasília lutar pela família tradicional. Agora os ataques ao gays só tende a aumentar.
Os cidadãos comuns agora sabem que o lobby gay é mais poderoso do que o nosso direito de opinião.
Mais de 80% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal e nada conseguem mudar, porém menos de 50% conseguiram impor sua vontade a todos os demais. Queiram ou não, nossas goelas foram atingidas.
Poder
Cabe agora a sociedade que se quer fazer ouvida mobilizar seus deputados para aprovar uma lei que regulamenta a união e o casamento homoafetivo. O Conselho Nacional de Justiça é só mais um órgão de controle externo do judiciário, não tendo poder para decidir o que é matéria do Congresso.
Adin
Qualquer Ação Direta de Inconstitucionalidade que for impetrada por qualquer deputadozinho deve conseguir barrar essa louca decisão do CNJ. No final das contas, essa medida ainda pode acabar escorregando no quiabo.
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